Termos de Uso ou Termos Gerais de Uso

1. A CW Technology LTDA (nome fantasia Loovi) é uma empresa de Tecnologia de Segurança Veicular que utiliza um dispositivo rastreador de alta performance, “plug and play”, acoplado a porta OBD do veículo cliente que será rastreado e monitorado.

O dispositivo rastreador fornece dados para a Loovi, referentes ao veículo e ao motorista que o conduz, com o objetivo de traçar um perfil de condução do cliente que instala o dispositivo. O que contribui para que a empresa aperfeiçoe os seus produtos e serviços, melhorando a experiência de uso do cliente, por meio da coleta de um volume maior de dados, o chamado BIG DATA.

A Loovi disponibiliza, ainda, site e aplicativo, que assim como o dispositivo rastreador, coletam dados do cliente para a sua identificação como: nome completo do proprietário do veículo, e-mail, telefone de contato, código de indicação (se houver) e outros que venham a ser necessários durante a utilização. O dispositivo rastreador, o aplicativo e o site, compõem as Plataformas Loovi.

2. Do aceite do termo de uso:

Leia atentamente este termo de uso das Plataformas Loovi. Ao acessar o site ou aplicativo, bem como ao utilizar os Serviços, Você concorda e aceita todas as condições deste Termo, os quais, junto com a nossa Política de Privacidade, formam um Contrato, vinculando e obrigando Você e a Loovi.

A Loovi o considerará como Usuário quando Você acessar o sistema, por meio do site ou aplicativo, realizar o cadastro e criar uma “conta de usuário” mediante login e senha. O considerará como Cliente quando instalar o dispositivo rastreador em seu veículo e validar as suas fotos.

Se Você não concordar com qualquer condição deste Termo de Uso, gentileza não faça uso do site, do aplicativo ou de qualquer serviço, pois a adesão a eles é automática a partir do acesso ou utilização respectivos.

3. Da capacidade civil:

As Plataformas Loovi são destinadas para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos completos, que possuam capacidade civil e que estejam legalmente habilitadas para condução de veículo automotor em território brasileiro. O fato de Você acessar ou usar as Plataformas Loovi será por nós interpretado como uma declaração de que Você tem ao menos 18 (dezoito) anos de idade.

4. Das alterações do termo de uso:

Este Termo de Uso poderá ser alterado por nós a qualquer momento, e a cada alteração, nós enviaremos um e-mail para os nossos usuários informando sobre as mudanças. Se Você não concordar com o conteúdo da alteração, não continue a acessar ou usar as Plataformas. Nós trataremos o acesso ou uso contínuo das Plataformas Loovi como aceitação das alterações ao Termo de Uso.

5. Da conta de usuário:

Para usar os recursos oferecidos pelas Plataformas Loovi é necessário que Você crie uma Conta de Usuário. Você concorda em ter uma única Conta de Usuário nas Plataformas, e em utilizar seu nome completo e verdadeiro e manter seus dados cadastrais devidamente atualizados. Sua Conta de Usuário pertence somente a Você, ficando ressalvados os direitos da Loovi.

Os dados fornecidos por cada Usuário são presumidos verdadeiros para todos os fins e efeitos, respondendo exclusivamente o próprio Usuário (e, caso seja menor de idade, também os seus pais ou responsáveis) por sua total veracidade e atualidade. Se alguma informação prestada não for verdadeira, exata ou atual, a Loovi poderá suspender a Conta do Usuário e na eventualidade de reincidência cancelar a Conta e se recusar a fornecer qualquer Serviço, atual ou futuro, sem que disso decorra qualquer direito a multa, indenização, compensação ou reparação de qualquer espécie.

O Usuário é responsável por sua própria segurança em tudo quanto diga respeito a seus cuidados. Dessa maneira, Você concorda que: (a) escolherá uma senha segura e forte; (b) guardará a senha em segurança e sob sigilo; (c) não transferirá sua Conta de Usuário, no todo ou em parte, para terceiros; e (d) cumprirá a lei e as regras previstas neste Termo de Uso e em nossas Políticas.

Se Você acredita que alguém furtou sua senha ou de outra forma obteve acesso à sua conta, clique em “alterar a senha de acesso”. Caso tenha esquecimento a senha um e-mail com a nova senha será enviado para Você. Você é responsável por tudo que ocorre em sua Conta de Usuário, ressalvados os casos em que a tiver encerrado ou quando denunciar uso e/ou suspeita de uso indevido.

6. Serviços pagos:

As Plataformas Loovi possuem ofertas para o seu veículo, cujo valor variará de acordo com a quantidade de serviços contratados. Caso Você adquira um Serviço, Você concorda em pagar os valores e taxas cabíveis. A falta de pagamento desses valores ou taxas poderá resultar no cancelamento de sua Conta de Usuário e/ou na suspensão da prestação dos Serviços.

Você reconhece que em alguns casos os Serviços serão prestados por parceiros comerciais das Plataformas Loovi, que podem ter políticas e termos próprios e isenta a Loovi de qualquer responsabilidade com relação a tais Serviços.

7. Licenças e direitos do usuário:

O conteúdo e as informações que você produzir de forma original e independente e os enviar ou inserir nas Plataformas Loovi, serão de sua propriedade intelectual. Você concede ao sistema uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e intransferível de utilizar, copiar, modificar, distribuir, publicar e processar as informações e o conteúdo que Você fornecer, sem necessidade de qualquer consentimento e/ou aviso adicionais.

8. Conteúdo de usuários:

Nós apenas analisamos, monitoramos e/ou controlamos o conteúdo fornecido pelos Usuários das Plataformas Loovi e não por terceiros não cadastrados.

Você concorda que a Loovi não tem responsabilidade por conteúdos de Terceiros inseridos no sistema, nem pela sua utilização desse conteúdo de Terceiros e/ou danos decorrentes do uso. O acesso, a utilização e/ou confiança em Conteúdo de Terceiros, sites e/ou aplicativos com links nas plataformas é de sua inteira responsabilidade.

A Loovi disponibiliza, por meio do endereço eletrônico faleconosco@loovi.com.br, um canal de comunicação para que Você possa denunciar Conteúdo de Terceiros, caso Você (a) entenda que o comportamento ou o Conteúdo de Terceiros é ofensivo ou impróprio; (b) receba quaisquer outras comunicações, mensagens indesejadas. A Loovi tomará as medidas que entender cabíveis, de acordo com seus Termos de Uso, Políticas e a legislação vigente. Se Você continuar a ter problemas ou não estiver satisfeito, recomendamos que Você cesse de usar as Plataformas.

9. Da propriedade intelectual:

É vedado o fornecimento, permissão de uso ou transmissão dos textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias e quaisquer obras protegidas, como conteúdo a ser disponibilizado nas plataformas, sem a prévia e expressa autorização do titular dos direitos.

O Cliente/usuário declara ter ciência de que a Loovi é detentora dos direitos autorais, de marca comercial, de informações, confidenciais ou não, advindas do site e do aplicativo, suas atualizações, desenvolvimentos por encomenda, derivações, modificações, 3 sistemas de publicidade e documentação; encontrando-se protegida pela legislação vigente, em especial pelas Leis nº 9.609/98 e 9.610/98.

Você deverá se abster de copiar, fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar no todo ou em parte as Plataformas Loovi. Todas as informações e dados produzidos e/ou postados, no aplicativo e site pela equipe da Loovi (funcionários, colaboradores, consultores, entre outros), inclusive links, marcas, logotipos, nomes de domínio, textos, animações, vídeos, sons e gráficos, são protegidos por direitos autorais e por direitos de propriedade intelectual nossa e/ou de nossos parceiros/fornecedores/anunciantes.

10. Da disponibilidade dos serviços:

Nos esforçamos para manter as Plataformas Loovi em operação com o menor número possível de interrupções, sanando falhas de maneira ágil e programando manutenção, conforme o estritamente necessário. Porém, caso tenhamos que suspender a operação, sem aviso prévio, para reparo, manutenção, aperfeiçoamento ou por outra razão técnica, tentaremos minimizar tanto quanto possível o período de indisponibilidade.

A escolha do programa de navegação, equipamento de computação (inclusive smartphones), sistema operacional, serviço de conexão e outros recursos informáticos é de responsabilidade exclusiva do Usuário. As especificações mínimas necessárias para acessar ou usar as Plataformas correspondem ao usual no ambiente da Internet. Não garantimos compatibilidade com equipamentos, software ou serviços não especificados por nós, nem seremos responsabilizados pelo seu eventual uso por Usuários ou Visitantes.

Você sabe que o mundo da Internet se caracteriza pelo dinamismo, com mudanças frequentes. Nesse sentido, poderemos, a nosso exclusivo critério, alterar, suspender ou encerrar qualquer Serviço ou alterar e modificar preços. Na medida permitida por lei, essas alterações entrarão em vigor, tão logo, Você seja comunicado por meio do e-mail informado nas Plataformas.

11. Da limitação de responsabilidades:

Nos limites admitidos em lei, as plataformas loovi estão isentas de qualquer responsabilidade em relação a declarações e garantias implícitas (isto é, garantias de adequação comercial ou a alguma finalidade específica, ou de inocorrência de violação de direitos por terceiros); (b) não garante o funcionamento ininterrupto e/ou sem erros, e (c) limita-se a fornecer serviços (inclusive conteúdo e informações) no estado em que se encontrem disponíveis.

Nos limites admitidos em lei, a plataforma loovi não responde perante usuários, visitantes ou terceiros por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, ou por 4 qualquer perda de dados, oportunidades, reputação, lucros ou ganhos, ocasionados por serviços (por exemplo, pela má utilização ou alterações indevidas nas suas informações ou conteúdo), mesmo que as plataformas loovi tenham sido avisadas genericamente da possibilidade de tais danos.

12. Das obrigacões do usuário:

Os Usuários ACEITAM:

  • Cumprir todas as leis aplicáveis, especialmente as que sejam relacionadas a privacidade e a direitos de propriedade intelectual;
  • Fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas;
  • Preencher o cadastro de maneira correta e manter dados cadastrais atualizados;
  • Utilizar as Plataformas Loovi de maneira adequada, de forma que a comunidade das Plataformas sinta-se segura e confortável, e estimulada a compartilhar dados e informações.

Os Usuários se OBRIGAM a não:

  • Agir de maneira desonesta ou contrária às boas práticas, nem incluir documentos e fotos de conteúdo impreciso ou questionável;
  • Criar Conta de Usuário baseada em identidade falsa ou de qualquer modo incorreta;
  • Prestar informações falsas, incorretas, imprecisas e/ou deturpadas acerca de si e/ou de seu veículo;
  • Utilizar ou tentar utilizar a Conta de Usuário de outra pessoa, ou empregar métodos de captura ou cópia de perfis e informações de outras pessoas (como por exemplo, crawlers, plugins e complementos de navegadores, e qualquer outra tecnologia ou trabalho manual), para qualquer finalidade;
  • Violar direitos de propriedade intelectual das Plataformas Loovi, de sua equipe, seus parceiros e/ou de terceiros, inclusive patentes, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade;
  • Violar indevidamente mecanismos de segurança das Plataformas, enviar e/ou publicar informações e/ou links que contenham vírus, worms ou outro recurso malicioso ou prejudicial;
  • Adulterar identificadores, tais como número de IP, códigos de tela, e os dados de cabeçalho de qualquer conteúdo e/ou mensagem;
  • Retirar, encobrir e/ou modificar avisos de direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade contidos nas Plataformas;
  • Utilizar robôs ou outros métodos automatizados para acessar e/ou utilizar as Plataformas, ou para capturar ou inserir Conteúdo;
  • Envolver-se em atividades de framing (“enquadramento” de Conteúdo em janelas abertas no Portal), “espelhamento” (reprodução do Portal mediante clonagem, de qualquer forma), ou de outro modo simular a aparência ou a função do Portal;
  • Interferir no funcionamento normal ou colocar uma carga não razoável para a utilização adequada dos Serviços (por exemplo, spam, ataque de negação de serviço, vírus, algoritmos de jogos); e/ou Violar os Termos de Uso e as Políticas.

13. Comunicação e e-mail:

Se precisarmos enviar algum comunicado a Você, enviaremos uma mensagem de e-mail ao endereço indicado em sua Conta de Usuário solicitando que nos contacte em nosso endereço oficial faleconosco@loovi.com.br. Se Você receber qualquer outra comunicação, não terá sido enviada pelas Plataformas Loovi, por isso não deve ser recebida ou utilizada.

14. Conflitos

As leis brasileiras regem com exclusividade estes Termos de Uso e os nossos Serviços. Você concorda que quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso, inclusive quanto à sua interpretação ou cumprimento, serão obrigatoriamente submetidos à mediação, na forma adotada em nossas Plataformas para os seus Usuários em geral.

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas deste instrumento;

Quaisquer discussões relativas à sigilos tecnológicos das Plataformas deverão tramitar sob regime de segredo de Justiça, nos termos do art. 11 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

15. Gerais

Nossa eventual tolerância ao descumprimento de qualquer condição destes Termos de Uso e/ou de nossas Políticas será mera liberalidade e não importará em renúncia, tácita ou expressa, nem modificará, alterará e/ou extinguirá quaisquer de nossos direitos sob estes Termos de Uso.

Caso algum juiz e/ou tribunal considere qualquer parte destes Termos de Uso e/ou de nossas Políticas como inválida ou inexequível, as demais partes destes Termos de Uso permanecerão válidas e exigíveis. A parte eventualmente inválida e/ou inexequível poderá ser removida ou alterada pelo Portal e Você será notificado a respeito, de acordo com os métodos previstos nestes Termos.

Você concorda que para se comunicar com as Plataformas deverá utilizar o e-mail de contato faleconosco@loovi.com.br ou o telefone 0800 948 4888 para os seguintes assuntos da comunicação:

  • Denúncias relacionadas a uso ou suspeita de uso indevido de sua Conta de Usuário e/ou Senha;
  • Dúvidas, sugestões e/ou reclamações.

Estes Termos de Uso têm o objetivo de dar conhecimento de forma clara e o mais abrangente possível (ressalvada a multiplicidade inesgotável das mudanças proporcionadas pela Internet) das regras e condições para acesso e uso do Portal. Esperamos que Você perceba a boa-fé que os inspiram e nosso desejo de construir um relacionamento harmonioso e positivo em todos os sentidos.

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